Fonte: Assessoria de imprensa ACIL
Empresas prestadoras de serviço instaladas em Londrina já podem buscar os incentivos do programa ISS Tecnológico, que concede benefícios ficais do imposto sobre serviços a quem investir em tecnologia e pesquisa. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em agosto do ano passado, mas sua publicação no Diário Oficial do Município aconteceu apenas em maio deste ano, quando o programa passou a ser oferecido a empresas prestadoras de serviços.
O principal objetivo da iniciativa é estimular o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a geração de empregos nas empresas, aumentando a competitividade e a geração de renda. O incentivo só pode ser usado por quem pagou regularmente o ISS nos últimos 12 meses. Isso porque ele permite a dedução do ISS para usar esse recurso em pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, e o cálculo é feito baseado no imposto pago nesse período. Inicialmente foram destinados R$ 1 milhão para o programa. Para ter o projeto aprovado, o empresário precisa mostrar as vantagens competitivas do investimento, as inovações que ele pode trazer, assim como os empregos que podem ser gerados.
A ACIL, em parceria com o APL de TI, Sebrae e outras entidades programa para o dia 20 de julho um workshop para dar um treinamento sobre o ISS Tecnológico. Em pauta, as vantagens e conhecimento dos passos necessários para preencher os requisitos exigidos. O treinamento será no período da manhã. Também está no planejamento realizar um treinamento específico para os profissionais de TI e prestadores de serviço de áreas afins para buscar a qualificação desses profissionais. Esse curso teria a coordenação do Sebrae e diversas entidades parceiras.
Antes disso, os empresários podem buscar informações no site da Codel (www.londrina.pr.gov.br/codel), que traz todos os detalhes do processo. Diretor de Ciência e Tecnologia da Codel, Marcus von Borstel adianta alguns detalhes. Segundo ele, 50% do recurso do projeto está destinado para atender micro e pequenas empresas. Essas, que recolhem até R$ 10 mil mensais de ISS, poderão ter isenção de até 40% do imposto para investir em tecnologia. Quem paga entre R$ 10 e R$ 20 mil poderá usar até 20% do valor para investir; acima de R$ 20 mil, esse percentual cai para 10%.
Conforme Marcus von Borstel, os empresários devem incluir no projeto onde serão aplicados os recursos, como compra de equipamentos e softwares e contratação de consultoria. O valor total do projeto será dividido, sendo que o empresário poderá investir até 49% do total na compra de equipamentos. “A orientação é que o empresário baixe o passo a passo na internet para entender o que será necessário; assim como a lei e o decreto para ter total conhecimento do que é exigido”, orienta Borstel. Ele reforça que o cálculo do ISS deve ser feito conforme o valor pago do imposto dos últimos 12 meses a contar da data do protocolo do projeto, e não no último ano.
Não podem participar do ISS Tecnológico: instituições financeiras, empresas de transporte coletivo, coleta ou entrega de correspondência, concessionárias de pedágio, registros públicos, cartórios, planos de saúde, odontológicos e funerários, empresas de telefonia fixa e móvel.
ISS Tecnológico – passo a passo
1ª Fase: Elaboração do projeto
– Preencher formulário, cronograma físico financeiro e resumo do projeto.
(formulários no site www.codel.londrina.pr.gov.br)
– Proponente deverá consultar seu histórico da DMS – Declaração Mensal de Serviços para
saber o valor máximo de seu projeto, conforme parágrafo único do Artigo 6º do Decreto 411/2011.
– Elaborar o projeto em conformidade com a Lei 10.994/2010 e o Decreto 411/2011.
2ª. Fase: Aprovação do projeto
Após análise prévia, o projeto será encaminhado para a reunião da Comissão de Avaliação, que
deliberará pela aprovação ou não do projeto, observando:
1) Ordem cronológica de protocolo;
2) Destinação mínima de 50% dos valores estipulados pelo executivo para o ISS Tecnológico
à Micro e Pequenas Empresas;
3) Gastos com máquinas, equipamentos e infraestrutura limitados a 49% do valor do projeto;
4) Projetos que contemplem individual ou cumulativamente:
a. aumento na contratação de mão-de-obra;
b. aumento de faturamento;
c. desenvolvimento tecnológico.
3ª. Fase: Assinatura do Termo de Adesão
Caso projeto seja aprovado, a empresa deverá assinar o Termo de Adesão ao Programa ISS Tecnológico com o nome do representante legal da empresa e reconhecer firma em cartório. Após este procedimento, o Termo de Adesão deverá ser encaminhado à Codel – Instituto de Desenvolvimento de Londrina.
4ª. Fase: Recebimento de certificado de habilitação
A empresa receberá da Secretaria de Fazenda do Município o certificado que a habilitará a
deduzir mensalmente do ISS devido a importância correspondente ao incentivo recebido.
5ª Fase: Desenvolvimento do projeto
As empresas incentivadas deverão obrigatoriamente apresentar dois relatórios de
acompanhamento/prestação de contas do projeto. Um relatório parcial deverá encaminhado quando
completar 50% do período de execução. O segundo será o relatório de encerramento do
projeto. A cada relatório deverá ser informado:
I – o desenvolvimento do projeto de acordo com os cronogramas físico-financeiro e técnico
apresentados;
II – prestação de contas do mesmo período, de acordo e nos prazos estabelecidos em contrato;
III – ISS devido, incentivo concedido e ISS recolhido.
Em cada relatório deverão ser anexados os documentos fiscais referente às aquisições de bens e
contratação de serviços.
6ª Fase: Encerramento do projeto
Juntamente com o relatório final, a empresa incentivada deverá preencher o Relatório de
Encerramento e encaminha-lo à Codel – Instituto de Desenvolvimento de Londrina, anexando todos
os documentos comprobatórios do projeto e evidências. O relatório de acompanhamento será
enviado para análise da Comissão de Avaliação do ISS Tecnológico.
