O projeto de lei (PL) nº 63/2023, do Executivo Municipal, que trata do Sistema Viário Básico do Município de Londrina, será apresentado e debatido com a população nesta segunda-feira (26), a partir das 19 horas, em audiência pública coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina (CML). A audiência será no plenário da sede provisória da CML, na R. Marselha, 183, no Jardim Piza.
O evento será transmitido pelo Youtube e Facebook da Câmara e os interessados poderão participar tanto de forma presencial quanto remota. Quem quiser participar de modo presencial pode fazer cadastro antecipadamente pelo link: https://bit.ly/audiencia-PL-63-2023. O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação do local ocorrerá por ordem de chegada.
A CML publicará um link, junto com o vídeo de transmissão nas mídias sociais, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio, pelo WhatsApp.
A proposta
De autoria do Executivo Municipal, o projeto trata do Sistema Viário Básico do Município de Londrina e atualiza as regras da lei municipal nº 12.237/2015 (atual Lei do Sistema Viário), complementar à Lei Geral do Plano Diretor. O vereador Eduardo Tominaga (PSD), líder do prefeito na Câmara de Londrina, explicou que o PL delimita a estruturação das vias no município e exemplificou que a proposta retira, por exemplo, a previsão de duplicação da Avenida Duque de Caxias, no trecho entre a Av. Juscelino Kubitschek e a BR-369.
“O projeto é muito importante porque trata de vários assuntos relacionados, por exemplo, à largura das avenidas e das ruas, e aos novos loteamentos, quando eles forem feitos, de que forma sua infraestrutura tem que estar distribuída. A gente também tem questões relacionadas a diretrizes de duplicação, inclusive em avenidas já consolidadas aqui do município. Vou dar o exemplo da avenida Duque de Caxias que, na lei atual, tem uma diretriz de duplicação, mas que na visão do poder público e também da sociedade civil organizada dificilmente vai ser executada. Ela, no dia a dia, interfere, por exemplo, nas obras que os empresários, os empreendedores querem fazer para poder ampliar seus negócios”, pontuou.
Entre as novas diretrizes previstas no projeto da lei do Sistema Viário, o vereador Eduardo Tominaga citou a inclusão do traçado do Contorno Leste de Londrina, que pretende ligar a PR-445, na zona sul, à BR-369, na região leste do município, para retirar o trânsito rodoviário da Avenida Dez de Dezembro. A intenção é incluir a obra na licitação do pedágio das rodovias do Norte do Paraná, conduzida pelo governo federal. “A sociedade civil organizada e os atores políticos estão fazendo essa discussão e lutando para que a gente tenha mais esse novo eixo de desenvolvimento e também de melhoria na mobilidade urbana da nossa cidade. Então, esse é um projeto muito importante que vai nos guiar e nos fazer enxergar melhor onde e de que forma haverá o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
