Fonte: Jornal de Londrina
Cerca de 150 taxistas têm até amanhã para apresentar recurso junto à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) contra a classificação de inaptos que receberam no cadastramento oficial, determinado pela Lei Municipal 10.969, que regulariza e disciplina as condições para exploração do serviço de táxis em Londrina.
O cadastramento foi encerrado no dia 28 de janeiro e a classificação dos taxistas aptos e inaptos foi publicada em ato executivo, no edital interno da CMTU, no dia 31 de janeiro. Quem não recorrer no prazo, perderá o direito à vaga automaticamente. Até o final do mês, a CMTU deverá abrir licitação para o preenchimento dos pontos vagos.
De acordo com o presidente da CMTU, André Nadai, a maioria dos 344 permissionários apresentou problemas no cadastramento, principalmente por erros na documentação e por apresentar certidões positivas junto à Prefeitura. “A partir da publicação, eles têm este prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Se for um caso de certidão positiva, é só ir à Prefeitura e regularizar suas pendências”, explicou.
De acordo com ele, a proporção dos inaptos chegou a 60%. A partir do encerramento do prazo, a CMTU vai fazer o levantamento de quantas vagas ficarão disponíveis para licitação para, aí sim, abrir o edital que vai preencher a vacância. “Lógico que não vamos deixar a cidade sem serviço de táxis. Os que estão vão poder continuar trabalhando até termos finalizado todo o processo”, afirmou.
Segundo Nadai, os taxistas que foram considerados aptos já podem pagar as taxas, fazer a padronização dos carros e retirar a permissão para continuar explorando o serviço por mais 10 anos. As regras de padronização devem ser divulgadas nos próximos dias.
Nadai lembrou que o cadastramento só foi feito com o permissionário que, a partir de agora, só pode ter um preposto – definido como auxiliar de autorizado – para trabalhar com ele na mesma vaga, que é única. “A lei permite que empresas possam ter duas vagas, mas não tivemos nenhum caso de empresa fazendo o cadastramento”, disse.
Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Taxistas de Londrina, Jackson Romeo Ariukudo, a estimativa é que, no final do processo, cerca de 100 vagas sejam licitadas. “A maioria dos casos considerados inaptos é fácil de resolver, porque depende apenas de certidões. Porém, há alguns que realmente terão que entregar o ponto”, disse. De acordo com ele, os que se sentirem prejudicados podem até tentar reverter a situação na Justiça. “Mas é difícil, porque a lei é bem clara”, afirmou.
Um taxista, que pediu para não ser identificado, disse que não tinha a menor ideia do que estava ocorrendo. “Fui me cadastrar, levei toda a documentação direitinho, mas não estou sabendo se foi aceita ou não. Ninguém informa nada”, reclamou. Ariukudo disse que o Sindicato fez uma divulgação maciça entre a categoria para esclarecer os filiados sobre o prazo de recurso.
