Por Aparecido Mendes Rocha*
Nas transações internacionais de importação e exportação, existe um personagem que não é nem comprador, nem vendedor, porém muito importante na realização do negócio – o Despachante Aduaneiro.
O Despachante Aduaneiro é um profissional que representa importadores e exportadores, diante de entidades comerciais e governamentais, capacitado a efetuar os procedimentos comerciais, fiscais, administrativos e aduaneiros necessários a liberação de uma mercadoria a ser importada ou exportada, nas diversas modalidades de operações de comércio exterior.
O Despachante Aduaneiro firma termos de responsabilidade ou assume outros compromissos, objetivando regular tramitação dos despachos, assim como expressa ciência em intimações, notificações, autos de infração, etc., para cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.
O Despachante Aduaneiro convive em um ambiente de alta pressão, onde crescem significativamente os riscos e responsabilidades sobre o correto enquadramento tarifário de mercadorias, pagamento de impostos, frete, taxa de armazenagem, entre outras inúmeras atividades desenvolvidas. Precisa estar atento às constantes alterações na legislação aduaneira e para que seu trabalho seja desenvolvido com mais segurança e tranqüilidade, é fundamental obter uma proteção securitária para se manter competitivo e dinâmico.
O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para o Despachante Aduaneiro (Erros e Omissões), é contratado pela empresa (pessoa jurídica), na qualidade de prestador de serviços de despachos aduaneiros, com habilitação reconhecida pelos órgãos competentes. Tal seguro é extensivo aos despachantes aduaneiros e seus ajudantes, devidamente regulamentado conforme Decreto 646 de 09.09.1992 e registro mantido pelo departamento da Receita Federal, desde que no desempenho de suas atividades para a empresa segurada. O seguro tem por objetivo cobrir os riscos contra:
a) Danos materiais, corporais e morais;
b) Perdas financeiras decorrentes de sinistros cobertos;
c) Despesas judiciais e honorários advocatícios;
d) Extravio, furto ou roubo de documentos de clientes.
É um seguro de difícil colocação e poucas seguradoras operam com esta modalidade. Todavia, o custo benefício compensa, se comparado com outros tipos de seguros.
Ao contratar o Despachante Aduaneiro, os importadores e exportadores darão certamente preferência às empresas que possuírem apólices de Erros e Omissões, o que proporcionará mais segurança na relação comercial com o seu prestador de serviços.
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*Aparecido Mendes Rocha é corretor de seguros especializado em seguros internacionais
Email: amrocha@logicaseguros.com.br.
Fonte: NetMarinha
