Fonte: Jornal de Londrina
Pessoa jurídica e pessoa física que tenham funcionários registrados têm até 30 de dezembro para tirar o certificado digital e-CNPJ e e-CPF, respectivamente, para ter acesso à conectividade social, sistema da Caixa Econômica Federal (CEF) que administra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Anteriormente, esse acesso era feito por meio de certificado eletrônico gravado em disquete. No início do ano, a CEF divulgou a alteração para certificado digital. O contador Juraci Marcelo Martins já fez o certificado do seu escritório de contabilidade e afirma que a alteração visa à modernização do sistema. “O disquete já está obsoleto, muitos computadores nem têm mais entrada para esse dispositivo. O certificado digital também garante maior segurança das informações.”
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap), Marcelo Esquiante, explica que, a partir de 1º de janeiro, sem o certificado digital com a ferramenta de acesso à conectividade social não será possível fazer as operações do FGTS, como transmitir as informações mensais sobre o Fundo, gerar a guia mensal de recolhimento e fazer a rescisão de contrato de funcionário. “A pessoa física ou jurídica não será multada por não fazer o certificado, mas o atraso nesses procedimentos gera multas.”
Esquiante afirma ainda que a movimentação para a certificação aumentou bastante no último mês. “Estamos fazendo, em média, 600 certificações/mês, 20 por dia. Agora temos agenda apenas para 20 de janeiro”, afirma. Além do Sescap, a CEF, Acil, Correios e Serasa também estão fazendo os certificados digitais e-CNPJ e e-CPF. Na Acil, foi montada a Sala do Empresário para fazer os atendimentos.
Segundo a gerente de Mercado da entidade, Maria Fernanda Beneli, desde outubro foram emitidos 200 certificados digitais. “Para os próximos dias, vamos emitir mais 300.”
Para obter o e-CNPJ, o empresário deve comparecer a um dos locais com uma foto 3X4 ou a carteira de motorista, o comprovante de residência e o contrato social e alterações que provem que é responsável pela empresa. Já para o e-CPF, a pessoa física deve apresentar uma foto 3X4 ou a carteira de motorista e o comprovante de residência. Em ambos os casos é obrigatória a presença do empresário ou da pessoa física. Os custos variam de local para local. No Sescap, para associados, o e-CNPJ A3 com cartão (validade de 3 anos) custa R$ 245. O e-CPF A3 com cartão custa R$ 170. Outra opção é o e-CNPJ A1 sem cartão (validade de um ano), R$ 165 e o e-CPF A1 sem cartão, R$ 85.
