Fonte: Jornal de Londrina
O número de pessoas com nome sujo no Brasil teve um crescimento acentuado desde outubro de 2010, por conta das facilidades de crédito associadas à falta de planejamento do consumidor na hora de assumir dívidas longas. Somente em 2011, o aumento de brasileiros com registro ativo de inadimplência no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) foi de 22%.
Projeções do SCPC apontam que, em 2012, apesar da desaceleração desse movimento, o aumento de pessoas “negativadas” ainda deve ser de 6% em relação ao registrado no ano passado. Em Londrina, de acordo com a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), o número de inclusões no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) no primeiro semestre foi 15,5% menor do que no mesmo período do ano passado. E as exclusões de nomes no cadastro aumentaram 4% em relação ao primeiro semestre de 2011.
A coordenadora comercial e de SPC da Acil, Cláudia Pechin, explica que o processo para limpar o nome não é difícil. Geralmente, o credor inclui o inadimplente em dois bancos de dados, a Serasa – empresa privada – e o SPC – uma entidade de classe, que fica na associação comercial de cada cidade. “Eles utilizam mais de um banco para dar maior visibilidade à informação. Aqui em Londrina, a pessoa deve ir até a Acil e Serasa, com documentos originais, ou uma procuração, se for fazer consulta no nome de terceiros. Aí nós vemos onde é a dívida, o valor dela, e a pessoa faz a negociação direto com a empresa.”
Depois desse processo, a baixa do nome no banco de dados pode ocorrer em tempo real e, em alguns casos, leva até cinco dias. “O nome sujo é um restritivo de crédito. A pessoa não consegue comprar a crédito ou fazer financiamentos”, explica Claudia. Mas e quando a pessoa quer pagar a dívida e não encontra o credor?
O advogado Flávio Caetano de Paula, especialista em Direito do Consumidor, explica que em caso de fechamento ou falência da empresa, a pessoa precisa fazer um depósito em juízo. “O juiz determina o valor e a pessoa deposita.”
Flávio de Paula recorda que, passados cinco anos, o nome da pessoa precisa ser excluído do banco de dados, ainda que não haja o pagamento da dívida. “Se isso não acontecer, é possível entrar com uma ação na Justiça. Pessoas que forem incluídas indevidamente, o que não é raro, também podem fazer uma reclamação formal e entrar com ação de danos morais”, orienta. Para quem deseja quitar o saldo devedor, o advogado aconselha: a melhor solução é fazer um empréstimo a juros menores do que a dívida.
A assessora da Serasa Experian Eldi Willms recorda que ninguém é incluído nos bancos de dados sem antes ser avisado. A anotação só ocorre dez dias após a postagem de uma carta, comunicando o consumidor. Segundo ela, são vários são os motivos para que se tenha o nome sujo. Um deles é a volta do mesmo cheque pela segunda vez, pelo mesmo motivo, geralmente, insuficiência de fundos. “Aí a pessoa vai para Serasa por meio do Banco Central.” Eldi explica que essa medida é uma maneira do mercado se proteger. “Crédito vem de acreditar. A lógica do mercado é o crédito, mas as empresas precisam de garantia que a pessoa vai pagar.”
Serviço ilegal
“Limpo seu nome por R$ 80.” A promessa chega fácil pela internet e acaba seduzindo aqueles que estão no desespero por voltar a ter crédito no mercado. A reportagem enviou e-mail a um desses remetentes, identificado apenas como “neto73”, pedindo informações acerca do procedimento utilizado para supostamente limpar o nome das pessoas a preço tão baixo. A resposta é um texto padrão, “com todas as informações e regras necessárias” para a remoção dos débitos.
Para que o processo – que leva 24 horas – seja feito, é preciso pagar antecipadamente. Segundo o texto, o trabalho consiste na remoção de dívidas financeiras por meio de funcionários que administram os bancos de dados como SCPC e Serasa. “Temos acesso direto a funcionários que administram o sistema onde ficam armazenada [sic] todas as informações de crédito. Através desses funcionários podemos fazer a remoção de qualquer dividas financeiras [sic], seja ela no CPF ou CNPJ.” Garantias formais não existem, já que o “serviço é ilegal”, como admite o e-mail. “É questão de confiar ou não confiar. Confiando terá o CPF limpo.”
