Os vereadores de Londrina aprovaram o relatório da CEI da Educação por unanimidade. A decisão levou cerca de quatro horas em virtude da polêmica criada em torno do nome da servidora Lucimara Campos Carrer que foi responsabilizada em conjunto com ex-secretários municipais pelas irregularidades na aquisição por licitação de carona dos uniformes escolares.
Após uma reunião secreta e discursos em plenário, os vereadores se renderam aos apelos da platéia de servidores que cobrava a retirada do nome de Lucimara do relatório elaborado pelos vereadores Rony Alves (presidente), Joel Garcia (relator) e José Roque Neto (membro) que compunham a Comissão.
Entre os encaminhamentos feitos pela CEI, o nome de Lucimara restou apenas naquele que sugere investigação da Corregedoria Geral do Município de todos os responsabilizados no relatório.
O advogado Fábio Augustus Gregório, defensor da servidora, afirmou na tribuna que sua cliente não é culpada por nenhuma irregularidade investigada na Secretaria Municipal de Educação.
“Ela era diretora-administrativa da pasta na época. Como poderia ter influenciado processos coordenados pela gerência de Orçamentos e Compras? Não existem provas sobre a conduta da minha cliente ou qualquer outro servidor relacionado aos processos. Nem mesmo o relatório da CEI cita especificamente o que Lucimara teria feito de errado”, afirmou.
A CEI da Educação havia apontado oito encaminhamentos listados abaixo. Com a exclusão do nome de Lucimara Campos Carrer de quase todos, o restante do texto foi aprovado desta forma:
1- Franqueou a qualquer pessoa ou partido político a legitimidade para solicitar uma Comissão Processante baseada em denúncia de infração político-administrativa do prefeito Barbosa Neto (PDT). Conforme o relatório apresentado, ele foi negligente na administração e fiscalização dos contrato com a editora Ética e compra dos uniformes.
2- Sugerirá à Polícia Federal e Receita Federal do Brasil a investigação sobre a regularidade no pagamento de impostos federais pelas empresas: Capricórnio S/A; CDF-Companhia do Futuro; Iridium-Indústria e Comércio de Confecções Ltda; BYD Ltda; Kriswill Indústria, Comércio e Confecção de Bolsas Ltda e G8-Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda.
3- Solicitação ao Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público, providências acerca:
a) do conluio entre as empresas citadas acima para ajuste em licitações no município de Londrina com intervenção do Sr. José Lemes.
b) da participação dos ex-secretários Fábio Góes, Marco Cito e Karin Sabec e a servidora municipal Lucimara Campos Carrer na associação para dispensar a licitação que promoveu a indevida realização de despesas na compra da coleção `Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena´.
c) indicação para contratação por inexigibilidade irrregular da Editora Ética.
d) facilitação na contratação desta editora sem prévia cotação de valores e pagamento integral de R$ 621 mil.
e) interrupção do treinamento dos professores da rede pública municipal quanto ao material `A Cor da Cultura´ oferecido gratuitamente pela Fundação Roberto Marinho para adquirir a coleção `Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena mesmo sem parecer pedagógico.
f) desídia quanto ao armazenamento do material na CEI `Valéria Veronesi (Super Creche) permitindo a inutilização dos livros com a inundação do prédio e desaparecimento de 1,5 mil unidades.
g) participação dos ex-secretários Marco Cito e Karin Sabec e a servidora Lucimara Campos Carrer na aquisição dos uniformes por licitação de carona que causaram lesão ao erário municipal.
h) aceitação com grandes indícios de solicitação de 3,7 mil bolsas pelo Sr. José Lemes como representante da G8.
4- Solicitação à Corregedoria Geral do Município para que demita as servidoras Karin Sabec Viana (professora concursada) e Lucimara Campos Carrer (servidora da secretaria municipal de Educação).
5- Solicitação à Secretaria Municipal de Gestão Pública para investigação do conluio entre as empresas envolvidas na aquisição dos uniformes por suspeita de ajuste nas licitações do município.
6- Solicitação à Controladoria Geral do Município e ao Ministério Público Estadual para que apurem o valor/percentual relativo à logística embutida no preço dos materiais (uniformes, tênis e mochilas).
7- Solicitação à editora Ética e também aos responsáveis pela contratação desta pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), Fábio Góes, Karin Sabec Viana, Marco Antonio Cito e Lucimara Campos Carrer para devolverem os R$ 621 mil investidos, devidamente corrigidos, na compra dos livros.
8- Cientificação dos fatos apurados pela CEI da Educação ao Tribunal de Contas ao Estado do Paraná.
