Por Flávio Balan e Yukio Agita
O Sincoval e a ACIL vêm a público fazer os seguintes esclarecimentos sobre a negociação coletiva do comércio em Londrina:
1. Não haverá redução de salários dos trabalhadores do comércio. Em nenhum momento os empresários propuseram a redução dos salários já pagos ou dos pisos salariais estabelecidos na convenção anterior. Independentemente da negociação em curso, o sindicato patronal recomenda a todos os empresários do comércio que concedam uma antecipação salarial equivalente ao INPC do período 01/05/2012 à 30/04/2013 (7,16%).
2. O Sincoval propôs a criação de pisos salariais para pequenos e microempresários individuais. Buscando reduzir a informalidade no comércio varejista, o sindicato patronal sugeriu a criação de pisos salariais diferenciados para novas empresas de menor porte. Tal medida significa aumentar a quantidade de trabalhadores com carteira assinada. Acaso a defesa da formalização de pequenas e microempresas não é uma das bases da política econômica do governo? Maliciosamente, o sindicato dos comerciários procurou fazer confusão entre esses novos pisos salariais e uma suposta redução dos salários já existentes. Em português claro, nada disso é verdade. E não dizer a verdade só prejudica os trabalhadores e os pequenos empresários.
3. O Sincoval propôs um auxílio-alimentação de R$ 80 por mês. Reconhecemos que o valor ainda não é suficiente para custear todos os gastos dos empregados com alimentação. Mas o auxílio é uma ajuda significativa e não pode ser desprezado; vai beneficiar– e muito – os trabalhadores em sua lida cotidiana. Vale lembrar que a concessão do auxílio-alimentação neste valor é uma proposta de iniciativa dos próprios empresários. Mas, para que o benefício se torne realidade, o sindicato dos comerciários precisa considerar as reivindicações dos empresários.
4. O comerciário não vai trabalhar mais do que a lei permite. Ampliar o horário de funcionamento das lojas é um ponto fundamental na negociação coletiva. Hospitais permanecem abertos 24 horas por dia, mas nem por isso seus funcionários trabalham o dia todo. Os empresários devem ter a liberdade de ampliar o horário de funcionamento das lojas, desde que respeitem a legislação trabalhista e os limites da jornada de trabalho diária e semanal. A ampliação do horário de abertura das lojas não prejudica nenhum trabalhador, que continuará trabalhando em seu horário normal e fazendo somente as horas extras que a lei permite. Se fizerem horas extras, receberão por elas, mediante pagamento ou compensação.
5. O comércio de rua precisa de liberdade para trabalhar. Em 2013, a luta pela ampliação do horário do comércio está completando 60 anos. Desde 1953, os comerciantes da cidade querem liberdade para trabalhar. Querem trabalhar mais tempo, vender mais e gerar mais empregos. Simples assim. Mas tem gente que não deixa isso acontecer. Por quê?
6. Sem liberdade, o comércio de rua vai acabar. Se os shoppings podem trabalhar; se os supermercados podem trabalhar; se os hotéis e restaurantes podem trabalhar; se as farmácias podem trabalhar; se os serviços de segurança, educação e transporte público podem trabalhar; se as igrejas e os clubes podem trabalhar em horários ampliados – por que o comércio de rua não pode? Essa é a pergunta. O comércio de Londrina não aguenta mais tanta injustiça. Caso a liberdade não venha, o número de lojas fechadas, que já é preocupante, vai aumentar a cada mês. E a população será a maior rejudicada – a começar pelos trabalhadores que perderão seus empregos.
7. O risco de fechar as portas. O sindicato dos trabalhadores propôs aumento de 82,26% para os pisos salariais de todos os vendedores da categoria, mais aumento de 5% a cada 90 dias de trabalho. Isso representa mais de dez vezes a inflação do período. O ganho real para os comerciários seria de equivalente a quase 20 vezes o aumento de volume de vendas do comércio varejista do Paraná (4,1%). Se a proposta apresentada pelo sindicato dos trabalhadores fosse atendida, Londrina teria o maior piso salarial do País (ainda que o PIB per capita de Londrina seja menor que o de Maringá, Sabáudia e Jaguapitã, segundo o IBGE) e aconteceria um fenômeno curioso: seríamos a única cidade do mundo em que o funcionário ganha bem mais do que o patrão. Até o dia em que em a loja feche as portas, é claro…
Flávio Balan é presidente da ACIL.
Yukio Agita é presidente do Sincoval.
