A ACIL encaminha na tarde desta segunda-feira (13/07) à Câmara Municipal documento no qual pede aos vereadores que retirem de pauta, temporariamente, o projeto de lei 0151/2009, que cria o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A entidade sugere que a proposta – já aprovada em primeiro turno, na última quinta-feira – seja alvo de um amplo debate antes de ser colocada em votação definitiva, prevista para esta terça-feira.
No documento enviado à Câmara, a ACIL argumenta que a solicitação se baseia no conjunto de consequências geradas pela criação de um novo feriado municipal, sobre o qual a entidade já alertou os vereadores em correspondência anterior. O presidente da Associação, Marcelo Cassa, afirma que criar um feriado é um ato de extrema importância, porque ele vai mudar o calendário do município e afetar diretamente a geração de riquezas da Cidade.
“Um estudo preliminar, baseado no PIB do município, indica que um dia útil a menos representa algo em torno de R$ 19 milhões em riqueza que deixa de ser gerada”, acrescenta Cassa. O empresário afirma que o Brasil é um dos campeões mundiais de feriados e que criar mais um significaria prejudicar a economia e a sociedade como um todo.
Cassa ressalta que a iniciativa da entidade não desconsidera o valor da história dos negros na construção do País, nem as injustiças às quais os afrodescendentes foram submetidos em mais de 500 anos. Mas reforça que criar o feriado é uma forma equivocada de fazer o reconhecimento do valor dos negros na história brasileira. “Há outros modos menos prejudiciais de se fazer homenagem.”
A pauta da sessão desta terça-feira da Câmara dos Vereadores tem início marcado para as 14h e prevê a votação, em segundo turno, do projeto de lei 0151/2009. O projeto foi aprovado em primeiro turno na quinta-feira, com 17 votos favoráveis e duas ausências, Paulo Arildo e Pastor Renato Lemes.
Roberto Francisco
Assessoria de Imprensa
Dept. de Comunicação
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