Fonte: Agência Brasil
O governo lançou hoje (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o
Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para
desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e
médias empresas.
O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada
necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros,
agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só
lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso
de novas tecnologias, como a internet.
Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco
dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, informou a
Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos
donos de negócios fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência
de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano
passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o
Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns
estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.
Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito
pelo Portal
Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a
situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.
