26/11/2019 08:10:41 Prefeito Marcelo Belinati assina decreto do Alvará na Hora

Fonte: Tarobá News

O prefeito Marcelo Belinati assinou nesta manhã (25) o decreto do Alvará na Hora. Negócios classificados como de baixo risco, em questões de segurança contra incêndio, pânico, em relação à segurança ambiental e sanitária, podem receber o Alvará na Hora. Entre as exigências, ter no máximo 200 metros quadrados de construção, até 3 pavimentos e lotação máxima para até 100 pessoas. Alguns exemplos: cabeleireiro, chaveiro, comércio de roupas, armarinho, papelaria. Basta fazer o pedido no site da prefeitura: londrina.pr.gov.br.

O decreto beneficia também empreendimentos de médio risco, com o termo de responsabilidade técnica, será possível conseguir um alvará provisório por até 12 meses. Nesse período, é possível providenciar toda a documentação necessária para o alvará definitivo.

Segundo a secretaria de fazenda, até o fim de outubro foram emitidos 15 mil alvarás. O tempo médio de espera, que seria de 81 dias, teria caído para 19 dias. Com o decreto, a expectativa é reduzir ainda mais.


A Acil, sindicatos dos contadores e dos contabilistas participaram da cerimônia e comemoraram a mudança. De acordo com o Sincolon, a demora para obter o alvará seria o maior problema. Negócios de baixo e médio risco concentram 90% dos pedidos.