O prefeito Tiago Amaral e diversos secretários municipais participaram, nesta quinta-feira (1º), de uma reunião do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial, na ACIL, que contou também com a presença de vários empresários, entidades do setor produtivo e imprensa. A intenção era apresentar a situação financeira do município, esclarecer dúvidas e entender como a sociedade civil organizada pode contribuir para um problema que exige uma correção de rota e também interfere no ambiente de negócios. A grande preocupação é evitar que, para sanar o caixa da prefeitura, seja preciso aumentar impostos.
“Precisamos entender quais serão os encaminhamentos que serão dados, qual o impacto previsto e como será a solução. Nós, como representantes da sociedade, junto às entidades do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial, queremos entender como estão sendo disponibilizados os recursos que nós pagamos em impostos. Esses impactos afetam diretamente o comércio e a indústria de Londrina. Precisamos entender como isso vai acontecer para nos prepararmos para conviver com essa situação”, ressaltou Gerson Guariente Júnior, presidente em exercício da ACIL.
A apresentação à sociedade civil organizada, segundo o prefeito Tiago Amaral, ocorre porque o problema diz respeito à toda a cidade de Londrina: “Essas contas foram feitas na gestão anterior, mas a responsabilidade de pagamento é nossa, agora. Isso é um problema da cidade. E muita gente não tinha ideia. A gente faz questão de trazer isso de forma muito clara, muito transparente. Queremos proteger o bolso do cidadão. Se a gente puder colocar um vilão, não é o transporte coletivo, mas um decreto de 30 de dezembro de 2024, que não tinha planejamento, não tinha estratégia e nem receita para fazer um aumento como esse que foi feito”. O decreto citado aumentou a tarifa técnica do transporte coletivo em 42%.
Rombo
Durante a apresentação, o secretário Éder Pires, da Fazendo, explicou que o orçamento de 2025, aprovado em 2024, nasceu com quase R$ 300 milhões de rombo. A informação, divulgada em fevereiro de 2025, foi confirmada em audiência pública na Câmara de Vereadores, em maio, durante uma revisão que apontou déficit de R$ 313 milhões.
“A nossa gestão praticamente não criou grandes contratos, grandes despesas. O que nós estamos hoje trabalhando é para reorganizar essa estrutura. Na verdade, todas as contas, as grandes contas que nós estamos pagando hoje, elas não foram feitas agora. Elas foram feitas antes. Só que a conta chegou agora”, explicou Éder Pires.
Segundo o secretário, a Prefeitura fechou 2022 com R$ 290 milhões de recursos livres em caixa, resultado do aumento do IPTU e dos recursos obtidos para combater a pandemia. A partir de 2023, a cidade passou a gastar mais do que arrecadava e consumiu essa reserva. Segundo a apresentação, R$ 213 milhões dos R$ 290 milhões foram consumidos antes de 2025. Isso explica, na avaliação, por que o aperto não ficou evidente antes.
CAAPSML
A recuperação da CAAPSML (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina) foi apontada como uma das principais causas do desequilíbrio. Um projeto de lei de 2017, que elevou a cobrança do IPTU, com vigência a partir de 2018, citava um déficit histórico anual estimado em cerca de R$ 100 milhões e previa aporte de aproximadamente R$ 70 milhões no ano seguinte. Uma das justificativas para o aumento do IPTU foi o pagamento de aposentadorias.
Os dados exibidos, no entanto, mostram que a CAAPSML ficou sem aportes entre 2018 e 2021, recebendo R$ 11 milhões em 2022 e R$ 38 milhões em 2023. O salto foi grande nos anos posteriores, chegando a R$ 166 milhões previstos para 2027. Ou seja, a administração indica que a recomposição começou efetivamente em 2023, seis anos depois da aprovação do aumento do IPTU, após denúncia do Conselho do Fundo de Previdência ao Tribunal de Contas.
Transporte coletivo
Outro gargalo seria o subsídio ao transporte coletivo. O contrato, assinado em 2019, tem duração de 15 anos. Entre 2019 e 2021, não havia subsídio municipal porque a concessão original não previa. A pandemia alterou o cenário do transporte. Em janeiro de 2022, foi aprovada uma lei que autorizou o município a cobrir a diferença necessária ao custeio do serviço. A mesma lei reduziu imediatamente a tarifa ao usuário para R$ 4. Seguiram-se aportes de R$ 37 milhões (2022), R$ 66 milhões (2023) e quase R$ 83 milhões (2024).
Em 30 de dezembro de 2024, foi editado o Decreto 1677. A tarifa técnica passou de R$ 8,33 para R$ 11,84, aumento de 42,13%. O decreto passou a vigorar à zero hora de 1º de janeiro de 2025. Com isso, o subsídio chegou a R$ 172 milhões em 2025, com previsão de R$ 177 milhões para 2026.
Gastos x receita
Na avaliação da Prefeitura, CAAPSML e transporte coletivo acrescentaram quase R$ 400 milhões ao orçamento municipal entre 2022 e 2025. Londrina gastou 97,47% da receita com despesas correntes em 2017. Em 2018, o índice chegou a 102%. Nos anos seguintes, permaneceu acima de 95%, exceto em 2024, resultado que a gestão classificou como desvio de percurso. Para Tiago Amaral, Londrina só não parou porque recebeu investimentos estaduais, como R$ 140 milhões destinados ao recapeamento de ruas.
Segundo os dados da Prefeitura, as medidas de contenção de despesas adotadas reduziram o déficit de 2025 de R$ 313 milhões para cerca de R$ 81 milhões. Para 2026, a Prefeitura projetou frustração de receitas de R$ 124 milhões, além da necessidade de cobrir o déficit de 2025. A soma explica o número de R$ 205 milhões divulgado pela gestão.
Entre as medidas de contenção, estão o encerramento do contrato com os totens da Guarda Municipal, o corte de despesas consideradas inúteis, a internalização do serviço de impressoras, a revisão de imóveis locados, a otimização da frota e a reforma administrativa, entre outras.
